PSDB NÃO !!!

JANEIRO

DIA 1º: De férias em Fernando de Noronha, FHC diz que não tem interesse pessoal na reeleição.

DIA 28: A reeleição é aprovada em primeiro turno pela Câmara. Serjão e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, são proclamados generais da vitória, saudada aos gritos de 'uh, tererê' pelos deputados governistas.

DIA 9: FHC monta o novo rolo compressor. ACM é eleito presidente do Senado e vira o homem forte do Congresso. Michel Temer (PMDB-SP) entra no lugar de Luís Eduardo Magalhães na presidência da Câmara.

DIA 26: O ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira perde o comando do Bamerindus, depois de intervenção do BC. O controle acionário é transferido para o HSBC.

DIA 15: O MST coloca 40 mil pessoas nas ruas de Brasília em protesto contra o governo. FHC recebe João Pedro Stédile e outros líderes dos sem-terra em audiência no Planalto. 'Pena que o senhor deixou de escrever', provoca Stédile. 'Você é que parou de ler', devolve o presidente.

DIA 6: Com dinheiro dos fundos de pensão estatais, Benjamin Steinbruch, da CSN, derrota Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, e compra por R$ 3,3 bilhões, num leilão de 13 minutos, a Vale do Rio Doce.

DIA 13: Reveladas gravações em que dois deputados do Acre, Ronivon Santiago e João Maia, dizem que venderam voto a favor da reeleição por R$ 200 mil. 'Quem deu o dinheiro, parece, foi o Serjão ao Amazonino (Amazonino Mendes, governador do Amazonas)', diz Ronivon.

DIA 16: Ameaçado com uma CPI, FHC articula a 'operação abafa'. Nomeia dois ministros do PMDB: Iris Rezende (Justiça) e Eliseu Padilha (Transportes). Rezende introduz o estilo 'jurismatuto'. 'O crime, às vezes, é inevitável', diz, ao comentar a morte de três sem-teto em São Paulo.

DIA 22: Ronivon Santiago e João Maia, os deputados falastrões, renunciam ao mandato para escapar da cassação. A CPI não sai do papel.

JUNHO

DIA 16: FHC e Paulo Maluf encontram-se secretamente e fazem um acordo para as eleições de 1998. Maluf desiste de concorrer à Presidência. Em troca, FHC promete manter-se neutro na sucessão do correligionário Mário Covas.

DIA 24: PMs em greve em Minas Gerais entram em confronto com policiais responsáveis pela guarda do Palácio da Liberdade. Um cabo é morto. Depois que o governador Eduardo Azeredo cede às exigências dos grevistas, motins da PM se espalham por 17 Estados.

DIA 2: A Tailândia, um dos Tigres Asiáticos, muda o câmbio e desvaloriza a moeda em 18%. A crise se espalha por Filipinas, Malásia, Cingapura e Indonésia.

DIA 15: Serjão diz que 'a crise asiática mostrou que Gustavo Franco está errado'.

DIA 25: 'Chegou a hora', avisa Pedro Malan a Gustavo Franco, quatro dias antes de promovê-lo à presidência do BC no lugar de Gustavo Loyola. A dupla ganha mais uma: não há mudanças na política cambial.

DIA 1º: FHC elege a dentadura como novo herói do Plano Real e desdenha os riscos de a crise asiática atingir o Brasil. 'Nós não somos tigre. Nós somos baleia. Tigre dá salto. Baleia se move mais devagar', diz.

DIA 23: Crash em Hong Kong. A bolsa cai 10,4% e provoca pânico no mundo. Três dias depois, a Bovespa fecha com queda de 14,9%, a maior desde o Plano Collor, em 1990.

DIA 30: Gustavo Franco aumenta de 20,7% para 43,4% a taxa de juros para tentar conter a fuga de dólares depois de as reservas internacionais terem baixado US$ 5 bilhões. FHC diz que 'só Deus sabe' quando os juros vão cair.

DIA 19: Na esteira da crise, o governo consegue aprovar a reforma administrativa na Câmara. Cai a estabilidade no emprego para o servidor público, criada pela Constituição de 1934.

CPI DO SIVAM

O primeiro grande escândalo do governo Fernando Henrique Cardoso, que derrubou um ministro e dois assessores presidenciais, dá seus últimos suspiros. O enterro está marcado para hoje, data da última sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sivam, instalada para apurar acusações de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$ 1,4 bilhão para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia.

"Fizemos um serviço de Sherlock Holmes. Procuramos, procuramos, mas não achamos nada de novo", declarou o deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), relator da comissão.

Em suas conclusões, Moura limitou-se a encaminhar cópia de seu trabalho -um resumo de informações requentadas- ao Ministério Público Federal, que acompanha o caso desde 96 e não denunciou ninguém.

"O governo usou sua maioria e conseguiu mais uma vez abafar esse escândalo", declarou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), responsável pelo requerimento que, em 1996, aprovou a instalação da CPI.

O escândalo do Sivam estourou em 1995, com o vazamento de gravações, feitas pela Polícia Federal, de conversas entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos e o empresário José Afonso Assumpção. Nos diálogos gravados, ambos defendiam os interesses da empresa americana Raytheon, que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão do Sivam.

Também acertaram os detalhes de uma viagem do embaixador aos Estados Unidos. Ele foi de carona em um avião do empresário e participou de uma solenidade da Raytheon.

Gomes dos Santos, que na época era chefe do Cerimonial de FHC, foi acusado de tráfico de influência em benefício da empresa, da qual Assumpção é o representante no Brasil.

Também nas conversas surgiu o nome do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, que estava na linha de frente das negociações do Sivam. O empresário Assumpção contou ao embaixador que recebera Gandra em sua casa, em Belo Horizonte, por dois dias.

FHC ficou sabendo do caso por intermédio de Francisco Graziano, seu ex-secretário particular no Palácio e que, na época do grampo da PF, era presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Resultado da confusão: Graziano, Gandra e Santos deixaram o governo. E o projeto se transformou em alvo de investigações na Câmara, no Senado e no Ministério Público Federal.

O Sivam é um projeto complexo e tido como fundamental para controlar os 5,2 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia. Quando estiver plenamente implantado, em novembro -a data inicial era julho-, vai monitorar o espaço aéreo e terrestre, produzindo informações para orientar, entre outras ações, o combate ao narcotráfico e ao desmatamento.

Pela sua importância, mas principalmente pelas dores de cabeça que causou ao governo, o Sivam transformou-se em prioridade de FHC para o final de seu segundo mandato.

Com o aval do palácio, o Ministério da Defesa conseguiu aprovar, na Comissão de Orçamento, um crédito suplementar de R$ 360 milhões para o Sivam, um reforço nos R$ 108 milhões previstos inicialmente para 2002.

Quanto aos protagonistas, sua vacância na administração pública durou pouco. Desde 1997, o embaixador Santos mora em Roma. É o representante do Brasil na FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Graziano elegeu-se deputado federal pelo PSDB. Gandra integra os quadros da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, como responsável pela formação de pilotos e gestores de companhias aéreas.

As suspeitas sobre irregularidades no Sivam começaram antes mesmo do grampo da PF. A empresa Esca, selecionada também sem licitação para gerir a rede de softwares do Sivam, fraudou guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afastada do projeto, a Esca faliu logo depois. Mas seus funcionários formaram uma outra companhia, a Atech, e voltaram a integrar o Sivam.

"A Atech, nacional, foi contratada sem licitação por uma questão de segurança, porque é ela quem vai centralizar as informações colhidas pelos equipamentos. Essa CPI não poderia acabar sem conhecermos as verdadeiras relações dessa empresa com a americana Raytheon", declarou o deputado Chinaglia, que por duas vezes tentou prorrogar os trabalhos da comissão, mas não conseguiu por falta de quórum na sessão.

O fato é que a CPI, esvaziada, não investigou nada relacionado a empresas, sob o argumento de que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União já haviam feito esse trabalho -apesar dessa atuação ainda não ter gerado nenhuma consequência prática para os personagens envolvidos no caso.

A CPI elegeu como alvo o embaixador Santos, que teve seu sigilo bancário quebrado parcialmente. Não houve rastreamento de suas contas no exterior. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que investiga lavagem de dinheiro, alegou que o pedido feito pelos deputados tinha "abrangência incomensurável e bastante genérica".

Ex-senador José Roberto Arruda, 47, participou das principais operações no Congresso para abafar escândalos no governo Fernando Henrique Cardoso.

Designado para integrar a CPI dos Bancos, em 1999, articulou a derrubada do pedido de quebra do sigilo bancário da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi.

No ano passado, apoiou a extinção da subcomissão do Senado que investigava o envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira, com o desvio de dinheiro da obra do TRT-SP, impedindo a quebra de sigilo bancário de EJ.

Em 1995, indicado para a comissão que investigava o Sivam, elaborou um parecer encomendado pelo governo para derrubar o texto do relator, Gilberto Miranda (PMDB-AM). Seu bom desempenho levou FHC a promovê-lo.

Líder de FHC no Congresso de 1996 a 1999 e líder do governo no Senado de 1999 até este ano, Arruda foi um dos líderes da tropa de choque governista que abafou a criação de CPIs que pudessem atingir o governo -como a que investigaria o sistema financeiro, em 1996; a da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, em 1997; a que investigaria o grampo no BNDES, em 1999; e a do caso EJ, no ano passado.

José Roberto Arruda nasceu em 1954, em Itajubá (MG), e formou-se em engenharia elétrica em 1976. Começou sua vida pública no regime militar como diretor da Novacap de 1979 a 82, na gestão de Aimé Lamaison, nomeado por João Baptista Figueiredo.

Foi também secretário de Modernização Administrativa e Informática do ministério das Minas e Energia em 1985, na gestão de Aureliano Chaves (PFL).

No mesmo ano, tornou-se diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília), cargo que ocupou até 1990, nas gestões de José Aparecido de Oliveira e Joaquim Roriz, ambos nomeados por Sarney.

Após a eleição de Roriz para o governo do DF, em 1990, Arruda assumiu a chefia do Gabinete Civil e, ainda em 1991, tornou-se secretário de Obras. Nesse período iniciou a construção do metrô de Brasília. As obras já foram alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal, em 1993.

Na ocasião, Arruda chorou convulsivamente numa conversa que teve com o arquiteto Carlos Magalhães, autor de acusações de irregularidades na obra. Em setembro de 1994, a Justiça Federal abriu processo contra Roriz, Arruda e mais nove pessoas.

Roriz lançou a candidatura de Arruda ao governo, mas recuou e fechou acordo com Valmir Campelo (PTB), forçando seu secretário a disputar o Senado pelo PP. Ele foi eleito com 300.959 votos.

Roriz e Arruda tomaram direções diferentes. Em 1995, Arruda discordou da fusão do PP com o PPR de Paulo Maluf e ingressou no PSDB, enquanto Roriz se filiou ao PMDB. Em 1998, ambos disputaram a eleição para governador.

O tucano foi derrotado pelos candidatos Cristovam Buarque (PT) e Joaquim Roriz (PMDB).

Em 1999, após a derrota, deixou de ser líder do governo no Congresso. Em julho do mesmo ano, FHC o designou para ser líder do governo no Senado,
cargo que ocupou até eclodir o escândalo do do painel do Senado.
Ameaçado de expulsão, anunciou seu desligamento do PSDB em 24 de abril

As CPIs do governo FHC

Durante suas duas administrações, o presidente Fernando Henrique Cardoso sofreu inúmeras acusações de corrupção, a começar pelas denúncias de caixa dois em ambas as suas campanhas eleitorais. Estima-se que pelo menos R$ 5 milhões de reais tenham sido omitidos na prestação de contas da campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1994 e aproximadamente o dobro na campanha de 1998.

Apesar do grande número de denúncias de irregularidades no período, grande parte delas acabou não sendo efetivamente comprovada ou não tendo seus culpados punidos. Um dos primeiros atos que chamaram a atenção na administração de FHC foi a extinção, por decreto, em 1995, da Comissão Especial de Investigação que tinha como objetivo combater a corrupção. A Comissão havia sido instituída no governo Itamar e era composta por representantes da sociedade civil.

Também em 1995 estourou o escândalo envolvendo o contrato de criação do Sistema de Vigilância da Amazônia, mais conhecido como Sivam. Denúncias de corrupção e tráfico de influência no contrato de US$1,4 bilhão derrubaram o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra, o embaixador Júlio César dos Santos e mais dois assessores presidenciais. Além disso, a empresa Esca, responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a previdência.

De 1994 a 1999, fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) causaram um rombo de mais de R$ 2 bilhões de reais. Fato similar aconteceu na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Foram apurados desvios da ordem de R$ 1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação da aplicação dos recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). Devido aos escândalos, o governo FHC optou por extinguir os dois órgãos.

Ao final do primeiro governo, gravações telefônicas indicaram que a emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC custou caro aos cofres públicos. Os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Ambos foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

Durante o segundo mandato de FHC, a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista representou um desvio de R$ 169 milhões. O caso começou em 1998, porém os nomes dos envolvidos só surgiram em 2000. Por causa desse desvio, foi criada a CPI do Judiciário, que contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

A cassação de Luiz Estevão acabou por gerar mais um dos escândalos da Era FHC: a violação do painel eletrônico do Senado. No dia 22 de fevereiro, uma edição antecipada da revista IstoÉ revelou uma conversa do senador Antônio Carlos Magalhães com três procuradores da República em Brasília em que ele afirmava possuir a lista com os votos de cada senador na sessão secreta que resultou na perda do mandato de Estevão. O então presidente do Senado, Jader Barbalho, determinou a instauração de um inquérito para apurar a vulnerabilidade ou não do painel eletrônico.

A confirmação da violação veio somente em 2001, quando uma ex-diretora do Centro de Processamento de Dados de Senado confessou ter violado o painel eletrônico a pedido do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que, por sua vez, teria recebido a orientação do senador Antonio Carlos Magalhães, o ACM. Arruda e ACM acabam renunciando aos seus mandatos.

VALE DO RIO DOCE

No dia 06 de setembro, as agências do Banco Bradesco da região central da cidade de São Paulo amanheceram com militantes da campanha pela reestatização da Vale do Rio Doce panfletando em suas portas. O objetivo da ação foi iniciar a campanha "A Vale é do Povo", que pretende mobilizar a população pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce. A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a maior empresa mineradora do mundo, foi privatizada, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por 3,4 bilhões de reais. O Bradesco assumiu a compra da empresa, porém, segundo as informações reveladas pela campanha, existem indícios de que os verdadeiros donos sejam empresas norte-americanas, como o Nation Bank dos Estados Unidos.

Além disso, uma decisão surpreendente do Tribunal Federal de Recursos deu prosseguimento à ação popular de anulação do leilão de privatização. Um dos motivos para essa anulação é a disparidade existente entre o valor pago pela empresa no leilão (R$3,4 bilhões) e o valor estimado do patrimônio líquido da CVRD de aproximadamente R$40 bilhões. Outra irregularidade no processo de privatização foi a participação da corretora Merril Linch, dos Estados Unidos, que fez a avaliação da empresa estatal para o leilão e depois se tornou uma das acionistas da empresa privatizada - o que é ilegal e imoral. E que também tratou-se de uma atuação fraudulenta, já que favoreceu os novos donos e causou grandes prejuízos à União e ao povo brasileiro.

Entidades da sociedade civil e movimentos sociais que participam da campanha estão realizando uma divulgação sobre isso pelo Brasil. Nos mesmos moldes do Plebiscito sobre a ALCA e sobre a Dívida Externa, está previsto um plebiscito popular sobre o assunto para o segundo semestre do ano que vem. O grande desafio da campanha pela reestatização da Vale pode ser resumido na afirmação de um pedestre durante a mobilização:"Estatal ou privada a Vale nunca fez diferença na minha vida".

Vale do Rio Doce II

Adital - Entidades da sociedade civil e movimentos sociais estão realizando uma ampla campanha pelo Brasil afora em defesa da reestatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que é a maior empresa mineradora do mundo e que foi privatizada, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pela bagatela de 3,4 bilhões de reais.O que justifica essa campanha agora, em período pré-eleitoral, anos depois da privatização? Na verdade, a privatização da CVRD nunca foi devidamente debatida com a sociedade brasileira, o seu processo foi fulminante e a sua retirada do controle público tem demandado uma análise mais cuidadosa, especialmente sobre os efeitos negativos da privatização no desenvolvimento do País.

Além disso, uma decisão surpreendente do Tribunal Federal de Recursos deu prosseguimento à ação popular de anulação do leilão de privatização realizado no governo FHC. Um dos motivos para essa anulação é a disparidade existente entre o valor pago pela empresa no leilão (R$3,4 bilhões) e o valor estimado do patrimônio líquido da CVRD, de aproximadamente R$40 bilhões.

Outra irregularidade no processo de privatização foi a participação da corretora Merril Linch, dos Estados Unidos, que fez a avaliação da empresa estatal para o leilão e depois se tornou uma das acionistas da empresa privatizada - o que é ilegal e imoral. Sem contar que se tratou também de uma atuação fraudulenta, já que favoreceu os novos donos e causou grandes prejuízos à União e ao povo brasileiro.

Também não se sabe até agora quem são os verdadeiros proprietários da CVRD, pois o Bradesco assumiu a compra da empresa, fez o pagamento, mas existem indícios de que os donos sejam empresas norte-americanas, inclusive o Nation Bank, dos Estados Unidos. Isso é fundamental, já que a empresa detém informações e direitos sobre as principais reservas minerais do Brasil, o que torna a privatização inconstitucional.

Quando foi privatizada a Companhia Vale do Rio Doce reunia 54 empresas em várias áreas de atividades, tinha milhares de empregados, investia milhões de reais por ano no Brasil, trazia para o País milhões de dólares com suas exportações, contribuía com inúmeros projetos ambientais e sociais - era, na verdade, um importante instrumento de desenvolvimento nas mãos do Estado para beneficiar o povo brasileiro. Privatizada, a CVRD não tem mais esses compromissos com o Brasil.

A campanha de reestatização procura conscientizar as pessoas sobre a importância da recuperação da CVRD para o patrimônio nacional. Para tanto, as entidades e movimentos sociais estão organizando comitês populares, promovendo debates e produzindo materiais informativos. Maiores informações podem ser obtidas nos sítios da Caritas Brasileira, CNBB-Norte-2, MST e em muitos outros. Entre na campanha "A VALE É DO POVO". Participe.

45 ARGUMENTOS PARA NUNCA VOTAR NO GERALDO ALCKMIN

1. Em1995 quando o PSDB e Geraldo Alckmin assumiram o governo do estado de São Paulo a participação paulista no PIB nacional era de 37%, segundo a Fundação SEADE. Em2004 esta participação caiu para 32,6%, demonstrando portanto, que graças aAlckmin o estado de São Paulo perdeu 12% de toda a riqueza nacional. Istosignifica menos crescimento econômico, menos geração de renda, menos salários emenos empregos a população paulista.

2. Em virtude desta queda dedesempenho da economia de São Paulo e a inexistência de políticas públicas degeração de trabalho e renda a taxa de desemprego chegou a 17,5% e ao longo dodesgoverno tucano de Alckmin cresceu 33,6% (1995-2005), segundo o IBGE. A taxade desemprego em São Paulo é ainda maior que a taxa média nacional, que é de10,9%.Vale ressaltar que durante 8 anos tivemos a dobradinha nefasta entre PSDB no Estado de SP e no Governo Federal para produzir tais taxas. Se não bastasse isso, para agravar ainda mais a taxa de desemprego, Alckmin reduziu em R$ 9 milhões o orçamento da frente de trabalho.

3. Governador Alckmin, à época presidente PED, foi o condutor de todo o processo de privatização, arrecadando entre 1995-2000 em valores correntes R$ 32,9 bilhões, destes, cerca de 72% (R$ 23,9 bilhões) obtidos pela venda do setor energético de São Paulo. Contudo, apesar desta enorme soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que, a dívida consolidada do Estado cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004, um crescimento real de 33,5%, utilizando-se o indexador IGP-DI. Portanto, Alckmin vendeu 2/3 das empresas estatais do estado e mesmo assim a dívida consolidada cresceu ao longo de seu mandato. O absurdo: Geraldo ainda mente ao dizer que houve saneamento das finanças e se auto-intitula um “grande gerente”.

4. No exercício financeiro de 2003 o Estado de São Paulo, desgovernado pelo PSDB de Geraldo Alckmin, atingiu um déficit (receita menos despesa) em suas contas de mais de 572 milhões de Reais.

5. Com o desgoverno tucano São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa. Considerando o valor pago pelo Santander e o montante total da dívida do Banespa com a União e que foi paga às pressas por Alckmin para que o Santander comprasse um Banco sem dívida, houve um prejuízo de mais de R$ 5 bi que deveriam ser investidos na área social mas que Geraldo preferiu doar a uma empresa multinacional da Espanha.

6. O descontrole das finanças públicas paulista reflete a gerência desastrosa de Alckmin, que aplica uma Lei Orçamentária irreal. De 1998 a 2004 o Orçamento estadual apresentou uma estimativas falsas de “excesso de arrecadação” na magnitude de R$ 20 bilhões que são vinculados a rubricas sobretudo publicitárias e portanto financiando campanha eleitoral às custas do contribuinte paulista enquanto Alckmin veta orçamento maior para a Educação.

7. Geraldo não cobra devedores de São Paulo. De 1998 a 2004 houve queda na arrecadação junto aos devedores de tributos em cerca de 52%, representando uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos na área social.

8. Caem os investimentos no desgoverno de Geraldo Alckmin. A participação percentual dos investimentos nos gastos totais caiu em 2003 e 2004 de 3,75% , o que é bem inferior por exemplo ao de 1998, quando atingiu 5,39% do gasto total. É o Estado se afastando da sociedade e resultando em precarização de serviços públicos.

9. Geraldo Alckmin arrocha salários dos servidores públicos de São Paulo: Em 1998, o gasto com ativos e inativos representava 42,51% das despesas totais do Estado. Em 2004, este gasto caiu para 40,95%, resultado da política de arrocho salarial e redução das contratações via concurso público, porém com aumento dos cargos por nomeação do governador.

10. Alckmin não tem projeto de desenvolvimento para as regiões do Estado de São Paulo: Das 40 Agências de Desenvolvimento Regional previstas pelo governo tucano em 2003, nenhuma foi criada.

11. Alckmin corta brutalmente os gastos na área social: Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, durante o período 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões, já com desenvolvimento regional não foram gastos R$ 5,8 bilhões.

12. Alckmin ofereceu regime tributário especial, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, que dá vazão a fragilidade fiscalizatória para a empresa Daslu, que recentemente teve sua proprietária presa pela Polícia Federal por crimes de sonegação fiscal e evasão
de divisas. Vale mencionar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja e chegou até a cortar a fita inaugural.

13. Ao longo do desgoverno tucano de Geraldo Alckmin houve redução de 50% no orçamento de pesquisa do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O instituto, que existe há 106 anos, financia pesquisas para o desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho deste ano já foram demitidos do IPT 10% de seus funcionários e até janeiro de 2006 serão mais 5%. Este foi mais um dos fatores da redução da participação do PIB de SP no total do Brasil.

14. Alckmin extinguiu cursinho pré-vestibular gratuito (Pró-Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões e impediu a matrícula de 5.000 alunos que agora estão muito mais longe da formação superior graças ao PSDB.

15. Alckmin vetou dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a Educação de SP. A “canetada” do des-governador anulou a votação dos parlamentares do Estado principalmente para o ensino superior e técnico. Geraldo mente deslavadamente ao afirmar que investe 33% em Educação quando na verdade só investe o mínimo determinado pela constituição Estadual, que é de 30% do orçamento.

16. Dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) demonstram que a qualidade do ensino paulista é pior que a média do Brasil. Segundo esta fonte oficial a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representam 41,8% do total de alunos do estado. Ao passo que em nível nacional os alunos que se situam nestes mesmos estágios representam 5,6% do total. Portanto, levando-se em consideração este indicador relevante e oficial o desempenho da educação gerenciada por Alckmin é 86,6% pior que a do Brasil.

17. O programa de transferência de renda de Alckmin atende a 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60, ao passo que o mesmo programa que foi levado a cabo na capital paulista pela prefeita Marta Suplicy atende a 176 mil famílias com umcomplemento de renda de R$ 120. Portanto o que foi pago só pela cidade de SP, durante a gestão anterior, a cada família é o dobro do que é pago pelo PSDB e o mesmo modelo de programa atinge 14 vezes mais famílias. Desta forma o programa de Alckmin é em menor quantidade e menor qualidade.

18. Após mais de 10 anos de PSDB em São Paulo, escolas estaduais continuam sem distribuição gratuita de uniformes, material escolar e sem transporte, ao contrário do que ocorreu quando a prefeita Marta Suplicy governou a capital.

19. Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, aumentou a taxa de licenciamento veicular em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno.

20. Comissão de fiscalização e controle da Assembléia legislativa paulista rejeitou as contas do governador de 2004. Entre outros, os principais motivos encontrados estão um saldo acumulado de R$ 209 mi dos recursos do FUNDEF que jamais foram investidos na educação e cujo destino se desconhece. Também foi verificado que o custo das internações aumentaram ao mesmo tempo em houve diminuição do tempo das internações. Este é o modelo de gerência de Geraldo.

21. Governador Alckmin veta projeto de lei que institui normas para a garantia efetiva e democrática da participação popular em audiências públicas e elaboração do Orçamento do estado. Esta medida de Geraldo é portanto totalitária, anti-democrática, anti-participativa e contrária à liberdade do contribuinte que é impedido de decidir quanto ao orçamento de seu próprio Estado.

22. O investimento em saúde no desgoverno de Geraldo não atinge sequer 12% da receita de impostos, desrespeitando assim o mínimo que foi determinado em lei a ser investido no setor. Este escândalo a tucanagem sorrateiramente maquia, retirando dessas receitas estaduais os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebe pela lei Kandir. Desta forma a saúde paulista deixa de receber R$ 1,8 bilhão graças a péssima gerência de Geraldo Alckmin.

23. Mais grave ainda, desafiando a lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam nenhuma relação com este setor, tal como serviços públicos a detentos em penitenciárias e portanto, mais uma vez maquiando o orçamento para reduzir investimentos na saúde.

24. As grandes conseqüências da inexistência de políticas públicas na saúde e seu sub-financiamento é a flagrante precarização dos serviços. Basta verificar que há leitos desativados e desocupados (por falta de pessoal e material): só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos estão ocupados e maioria deles estão desativados.

25. Devido à incompetência de Alckmin, o Hospital Sapopemba tem aproximadamente 90% de seus leitos desocupados e quase todos desativados.

26. A média salarial paga aos servidores estaduais da saúde chega a ser 47% mais baixo que o pago pela rede municipal durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. Os salários aviltados e humilhantes pagos pelo desgoverno de Alckmin aos servidores motivaram uma longa greve do pessoal da saúde e os postos de atendimento abandonados (como na Várzea do Carmo), aumento de filas e dificuldades para marcar consultas.

27. Mais um descalabro do desgoverno de Geraldo é o esqueleto de alvenaria armado na Av. Dr. Arnaldo na capital paulista. O tão prometido Hospital da Mulher está há 10 anos apenas no papel e Alckmin ainda tem a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio propagandeando sua nunca alcançada inauguração. Mas o tucano promessinha está dando uma outra utilidade ao esqueleto que está sendo usado como reduto para usuários de drogas e ladrões para aumentar ainda mais a criminalidade.

28. A tucanagem alardeia em suas peças publicitárias eleitoreiras a construção de unidades do Acessa SP. Há mais de 10 anos no poder em São Paulo o saldo da tucanagem é de 1 Acessa Sp para cada 158.102 habitantes. Em 4 anos de gestão na prefeitura da capital paulista esta proporção é de 1 Telecentro para cada 83.333 habitantes. Portanto, proporcionalmente a cidade de SP ao longo da gestão Marta Suplicy obteve um desempenho 90% melhor que Geraldo Alckmin. E isso sem contar que nos do município há em média 20 computadores em cada unidade e nos de Geraldo Alckmin há apenas 15.

29. Desgoverno de Geraldo Alckmin é o responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil em comparação com todos os demais estados da federação, segundo a ONU. São mais de 1 milhão e duzentas mil moradias que faltam ao povo paulista. Dados revelam um fato escandaloso: desde o ano de 2000 o governo de SP não cumpre lei do parlamento estadual que determina no mínimo 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados por Geraldo já chega a R$ 548 milhões, o que explica este déficit e também o fato de que 82% das unidades prometidas por Alckmin não foram construídas.

30. Incompetência de Geraldo Alckmin fez com que o Estado de São Paulo caísse uma posição no Ranking do IDH estadual. A queda vertiginosa foi de segundo para terceiro maior IDH estadual do Brasil. Isso significa que a evolução da saúde, educação e renda do atual segundo colocado superou e muito a de São Paulo ao longo do desgoverno do PSDB. Enquanto o Estado de Santa Catarina saltou de quinto para segundo no período 1991 e 2000, o desempenho de SP foi medíocre. Seguindo o ranking de IDH mais alto do país, vem Santa Catarina em segundo lugar, com índice de 0,832; São Paulo em terceiro, com 0,82; Rio Grande do Sul em quarto, com 0,814; Rio de Janeiro em quinto, com 0,807. Este é o resultado da gerência tucana: Regressão social brutal.

31. Tucanos têm o pior desempenho na construção do Metrô: Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em 14 de setembro de 1974, São Paulo já passou pela administração de oito governadores. Nestes 30 anos de operação comercial o governo do PSDB foi o que apresentou pior desempenho na construção de quilômetros de linhas do Metropolitano. Desde que estão no poder público estadual, há quase 10 anos, tucanos fizeram 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da companhia. Logo, o PSDB construiu 36% menos quilômetros que a média de todas as demais gestões.

32. Reajustado por Alckmin, metrô de São Paulo é um dos mais caros do mundo: o reajuste das tarifas de metrô, trens metropolitanos e ônibus intermunicipais em São Paulo ficaram em até 55% superiores ao aumento da inflação registrado em igual período, ou seja, nos últimos 24 meses que antecederam a data do reajuste, segundo o indexador IPCA. Com o aumento, o metrô de São Paulo passa a ser o mais caro do Brasil, ultrapassando a rede subterrânea de transporte do Rio de Janeiro, que cobra R$ 2 por bilhete. Já em Belo Horizonte e Porto Alegre, viajar de metrô custa bem menos: respectivamente R$ 1,20 e R$ 1,10. Entre as principais metrópoles mundiais, São Paulo também possui o metrô proporcionalmente mais caro. Ao deixar o metrô paulistano entre os mais caros do planeta, através de sucessivos reajustes, o governo de São Paulo deixou claro seu total descompromisso com o acesso ao transporte público.

33. O governo de Geraldo Alckmin continua a aprovar seu pacote de ataques à educação. Após vetar o aumento em 1%, passando por cima do aprovado na Assembléia Legislativa de LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e de reduzir a verba da educação estadual por ao seu menor índice em quatro anos, Alckmin fez manobra orçamentária de contabilizar desconto de tarifa como sendo investimento na educação e dessa forma reduzindo o montante que de fato deveria estar sendo destinado a esta pasta. Este fraude contábil resulta em transferência de orçamento do setor de transportes para e educação, o que significa um corte brutal na magnitude de R$ 32 milhões. Para se ter um parâmetro da redução de gastos o montante é de cerca de 10% dos gastos do governo nas instalações de todas as escolas estaduais no ano de 2004. Este é, portanto mais um ataque de Alckmin a educação paulista.

34. Fita envolve governador Geraldo Alckmin em compra de voto: Diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. (PMDB-SP) e Paschoal Thomeu (PTB-SP) evidencia flagrante esquema de compra de votos na Assembléia Legislativa de São Paulo, envolvendo diretamente o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O diálogo, gravado, ocorreu às vésperas da eleição do novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, vencida por Rodrigo Garcia (PFL) em 15 de março deste ano. A gravação foi divulgada em 06/07/05 em matéria da repórter Laura Capriglione no jornal Folha de S.Paulo.

35. Durante 12 anos de PSDB, foram demitidos 60 mil professores O valor da hora aula no Estado é uma vergonha, e não passa de R$ 5,30! Somando isso Alckmin tem inaugurado Fatecs de “fachada”, que não têm condições de “fachada”, que não têm condições mínimas de funcionamento.

36. No governo de Covas/Alckmin mais famílias foram expulsas do campo do que assentadas. Da promessa de assentar 8 mil famílias apenas 557 foram assentadas, sem convênio com o Incra. Outro descaso acontece na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas mas, desde 1999, só foram feitas 37.665 unidades.

37. Alckmin promove a maior operação abafa de CPI`s deste país, em meio ao mar de lama da corrupção de seu governo: Já são 58 as Comissões Parlamentares de Inquérito paradas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Investigações relevantes – como a denúncia de irregularidade na Febem, nas obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, na CDHU e no trecho oeste do Rodoanel – estão engavetadas. Somente no caso da obra de rebaixamento da calha do rio Tietê, foram registrados aditivos contratuais que ultrapassam o limite legal de 25%. O valor do contrato para a obra era inicialmente de R$ 700 milhões e seu custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento da obra saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões – mais de 200% de aumento. O conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt, em documento divulgado à imprensa, declara que os autos ferem os princípios da administração pública.

38. Corrupção tucana na CDHU: O TCU (Tribunal de Contas da União) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência de atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin.

39. Desgoverno de Geraldo Alckmin comete mais um ilícito, desta vez na Eletropaulo: irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Privatizada em 1998, a empresa acumulou dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o banco. Em 2001, a Eletropaulo lucrou US$ 273 milhões, enquanto em 2002 houve prejuízo de US$ 3,5 bilhões. E a empresa enviou US$ 318 milhões ao exterior, de 1998 a 2001.

40. Alckmin favorece Ecovias em R$ 2,6 mihões: A Ecovias, empresa que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, deverá ter uma arrecadação adicional de R$ 2,6 milhões por ano com o “arredondamento para cima” feito pelo governador Geraldo Alckmin no reajuste do pedágio. Como a tarifa anterior era de R$ 13,40, a aplicação de 9,075% do IGP-M elevaria o valor para R$ 14,61. Na hora de estabelecer o preço final, o governador arredondou em R$ 0,19 para cima, o que fere o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, em uma hora serão arrecadados mais R$ 309,70. Em um dia, R$ 7.432, que multiplicados por 30 resultarão em R$ 222.984 ao mês. Após 12 meses, serão mais R$ 2.675.808,00. Mas o dado irrefutável é que a empresa irá arrecadar uma quantia significativa. E o mais absurdo é que o governador, ao invés de defender os interesses da população, adota uma postura que beneficia um grupo empresarial em detrimento ao usuário da rodovia.

41. Alckmin veta estacionamento gratuito nos shoppings de SP: Os motoristas de São Paulo não terão estacionamento gratuito nos shoppings da cidade. O governador Geraldo Alckmin vetou o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos shoppings e hipermercados.

42. Tucano Alckmin usa Tropa de Choque e Cavalaria contra estudantes em São Paulo: As imediações da Assembléia Legislativa de São Paulo se transformaram numa praça de guerra depois que o governo do Estado resolveu usar a Tropa de Choque e a Cavalaria para reprimir uma manifestação de aproximadamente 500 estudantes, funcionários e professores de universidades paulistas. Os estudantes e representantes do movimento intitulado Fórum das Seis foram à Assembléia para acompanhar as discussões em torno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Eles querem que os deputados derrubem o veto do governador Geraldo Alckmin ao item que aumenta os recursos para o ensino superior estadual.

43. Desgoverno de Alckmin gasta R$5,5 milhões com obra em aeroporto "fantasma": O governo Alckmin (PSDB) gastou R$ 5,5 milhões para concluir a reforma em dezembro do ano passado do aeroporto estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo. A estrutura que tem capacidade para receber até um Boeing 737, com cem passageiros a bordo, recebeu apenas cinco pessoas, em média, a cada dia, entre janeiro e julho deste ano. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, há dias em que não há nenhum pouso ou decolagem em Itanhaém. Entediados, funcionários fazem palavras cruzadas e alguns até cochilam nas dependências do aeroporto no horário de serviço.

44. Alckmin faz redução generalizada de investimentos públicos: apesar do excedente de arrecadação de 2001 a 2004 ter chegado a aproximadamente R$ 13 bilhões, o Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bi na Saúde; R$ 4 bi na Educação; R$ 705 milhões na Habitação; R$ 1,8 bilhão na Segurança Pública; R$ 163 milhões na área de Emprego e Trabalho.

45. Agricultura deixou de investir R$ 51 milhões, em 2004: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do desgoverno de Geraldo Alckmin, deixou de aplicar em 2004 cerca de R$ 51 milhões disponibilizados em seu orçamento, correspondendo a 9,51 % de sua dotação inicial. Programas de grande expressão social como os da área de Alimentação e Nutrição, devolveram dinheiro no final do ano, não cumprindo suas metas físicas. Esses recursos não aplicados poderiam ter sido convertidos em mais 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros de leite por mês.

ISTO É FHC E GERALDO ALCKMIN !!!

Retrospectiva FHC 1997

CPI DO SIVAM

Ex-senador José Roberto Arruda, 47, participou das principais operações no Congresso para abafar escândalos no governo Fernando Henrique Cardoso.

As CPIs do governo FHC

VALE DO RIO DOCE

Vale do Rio Doce II

45 ARGUMENTOS PARA NUNCA VOTAR NO GERALDO ALCKMIN